Institui, em todo território nacional, o selo "Acessibilidade Nota 10" (PL 1357/2019)

Célio Studart · PSD

Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 1357/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Institui, em todo território nacional, o selo "Acessibilidade Nota 10", como forma de…

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