Institui no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), o Programa de Acolhimento e Suporte às crianças e jovens (PL 2219/2025)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 2219/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), o Programa de…