Penalizar quem reduz o orçamento destinado à prevenção contra desastres naturais e à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas (PL 2266/2024)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 2266/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, inserindo o art. 69-B, para penalizar quem…