Permite a entrada e permanência de animais terapeutas nos locais onde exerçam suas atividades (PL 5124/2019)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 5124/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Permite a entrada e permanência de animais terapeutas nos locais onde exerçam suas atividades