Permitir que sejam realizadas parcerias ou convênios com equipamentos de saúde particulares para desburocratizar a fila de espera dos exames do Sistema (PL 6236/2019)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 6236/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Insere o art. 14-C na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir que sejam…