Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva (PL 5947/2023)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 5947/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público em fornecer protetores auriculares, conhecidos…