Prever como homicídios qualificados os massacres (PL 1454/2019)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 1454/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever como…