Prever medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying no sistema de educação básica (PL 1574/2019)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 1574/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever medidas de conscientização,…