Proíbe, em áreas urbanas, o uso de substâncias e dispositivos potencialmente lesivos à fauna silvestre ou doméstica, veda a fabricação (PL 4975/2025)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 4975/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe, em áreas urbanas, o uso de substâncias e dispositivos potencialmente lesivos à fauna…