Proíbe, em todo território nacional, o Poder Público de realizar a eutanásia de animais em virtude de diagnóstico de Leishmaniose canina (calazar) (PL 1573/2019)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 1573/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe, em todo território nacional, o Poder Público de realizar a eutanásia de animais em…