Propõe alteração na Lei nº 9.394/1996 para tornar obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados (PL 815/2023)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PL 815/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Propõe alteração na Lei nº 9.394/1996 para tornar obrigatório, nos estabelecimentos de ensino…