Susta a aplicação da Portaria nº 91, que dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva em unidades de (PDL 42/2020)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PDL 42/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a aplicação da Portaria nº 91, de 4 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre procedimentos…