Susta a aplicação do artigo 4º do Decreto 10.239, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal (PDL 48/2020)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PDL 48/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a aplicação do artigo 4º do Decreto 10.239, de 12 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o…