Susta a aplicação do Convênio nº 100/1997 - CONFAZ, que dispõe sobre o desconto de 60% do ICMS para agrotóxicos (PDL 57/2020)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PDL 57/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a aplicação do Convênio nº 100/1997 - CONFAZ, que dispõe sobre o desconto de 60% do ICMS…