Susta a aplicação do Decreto Nº 10.502 que Institui a “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa (PDL 440/2020)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PDL 440/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a aplicação do Decreto Nº 10.502, de 30 de setembro de 2020 que Institui a “Política…