Susta a aplicação Resolução 500, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002 (PDL 420/2020)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PDL 420/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a aplicação Resolução 500 de 29 de setembro de 2020, do Conselho Nacional do Meio…