Susta a Instrução Normativa nº 9/2020, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, que disciplina o requerimento (PDL 170/2020)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PDL 170/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Instrução Normativa nº 9/2020, de 22 de abril de 2020, da Fundação Nacional do Índio –…