Susta o Decreto 10.224, que regulamenta a Lei nº 7.797, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (PDL 41/2020)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PDL 41/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de…