Susta o Decreto nº 10.833, que altera o Decreto nº 4.074, que regulamenta a Lei nº 7.802, que dispõe sobre agrotóxicos (PDL 821/2021)
Na Câmara dos Deputados, Célio Studart apresentou o PDL 821/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto nº 10.833, de 07 de outubro de 2021, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de…