Acrescenta §7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências (PL 10110/2018)
Na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno apresentou o PL 10110/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta §7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o…