Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para indicar um conjunto de temas transversais (PL 6484/2006)
Na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno apresentou o PL 6484/2006 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e…