Acrescenta o art. 2ºA à Lei nº 10.214 (PL 5713/2009)
Na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno apresentou o PL 5713/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o art. 2ºA à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001.
Na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno apresentou o PL 5713/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o art. 2ºA à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001.
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