Altera a ementa do Decreto-Lei nº 4.657 (PL 6303/2005)
Na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno apresentou o PL 6303/2005 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a ementa do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.
Na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno apresentou o PL 6303/2005 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a ementa do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.
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