Altera a Lei nº 10.150 (PL 7258/2002)
Na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno apresentou o PL 7258/2002 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000.
Na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno apresentou o PL 7258/2002 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000.
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