Altera a redação do "caput" do art. 140 da Lei nº 9.503, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro" (PL 7391/2002)
Na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno apresentou o PL 7391/2002 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do "caput" do art. 140 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que…