Altera dispositivo da Lei nº 13.105 (PL 5646/2019)
Na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno apresentou o PL 5646/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno apresentou o PL 5646/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
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