Altera dispositivos da Lei nº 7.565, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica" e dá outras providências (PL 1349/1995)
Na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno apresentou o PL 1349/1995 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código…