Altera o art. 141do Decreto-lei nº 2.848, Código Penal (PL 6300/2005)
Na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno apresentou o PL 6300/2005 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 141do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.