Altera o art. 160 da Lei nº 6.015, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências (PL 1437/2007)
Na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno apresentou o PL 1437/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 160 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros…