Altera o caput do art. 40 da Lei nº 11.343 (PL 775/2007)
Na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno apresentou o PL 775/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o caput do art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno apresentou o PL 775/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o caput do art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Carregando a versão completa…