DISPÕE ACERCA DE RECLAMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS PUBLICOS (PL 1584/1996)

Celso Russomanno · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno apresentou o PL 1584/1996 com autoria principal. Ementa oficial: DISPÕE ACERCA DE RECLAMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS PUBLICOS.

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