Dispõe sobre a criação e manutenção, pelo Poder Executivo (PL 6950/2006)
Na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno apresentou o PL 6950/2006 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação e manutenção, pelo Poder Executivo, de um portal na rede mundial de…