Dispõe sobre a obrigatoriedade de composição mínima de chocolate em produtos comercializados sob a denominação “Sabor Chocolate” e altera as normas de (PL 874/2026)
Na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno apresentou o PL 874/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de composição mínima de chocolate em produtos comercializados…