Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências (PL 1390/2007)
Na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno apresentou o PL 1390/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para…