Dispõe sobre requisitos e condições para realização de concursos ou promoções com finalidade social realizados por quaisquer meios de comunicação (PL 5367/2005)
Na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno apresentou o PL 5367/2005 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre requisitos e condições para realização de concursos ou promoções com finalidade…