Dispor sobre o rastreamento e monitoramento de bagagem (PL 10109/2018)
Na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno apresentou o PL 10109/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica -, para dispor sobre o…