Inclui o Art. 12-A à Lei nº 6.360/76 para permitir a produção e comercialização da Fosfoetanolamina em caráter excepcional (PL 4558/2016)
Na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno apresentou o PL 4558/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Inclui o Art. 12-A à Lei nº 6.360/76 para permitir a produção e comercialização da…