Modifica a Lei nº 9.609, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização (PL 5535/2009)
Na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno apresentou o PL 5535/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a proteção da…