Obrigar a informação correta sobre volume de combustível no manual do veículo (PL 10178/2018)
Na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno apresentou o PL 10178/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Insere parágrafo único no art. 338 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o…