Susta o Decreto nº 12.375, que “dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas” (PDL 927/2025)
Na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno apresentou o PDL 927/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que “dispõe sobre as Cartas Patentes…