Tipifica criminalmente a conduta de quem cria, veicula, compartilha, ou não remove, em meios eletrônicos, notícias ou informações que sabe ser falsas (PL 9761/2018)
Na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno apresentou o PL 9761/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica criminalmente a conduta de quem cria, veicula, compartilha, ou não remove, em meios…