Acrescenta parágrafos aos arts. 121, 157 e 158 do Decreto-Lei nº 2.848 - Código Penal, estipulando que no homicídio doloso, no feminicídio (PL 657/2023)
Na Câmara dos Deputados, Celso Sabino apresentou o PL 657/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta parágrafos aos arts. 121, 157 e 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940…