Aumenta a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual (PL 3379/2019)
Na Câmara dos Deputados, Celso Sabino apresentou o PL 3379/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Aumenta a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes…