Dar nova redação aos arts. 3º e 8º (PL 110/2019)
Na Câmara dos Deputados, Celso Sabino apresentou o PL 110/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Pollítica Nacional de…
Na Câmara dos Deputados, Celso Sabino apresentou o PL 110/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Pollítica Nacional de…
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