Dispõe sobre a proibição de inscrição do nome do consumidor no SPC e SERASA durante período de calamidade pública decretada pelo governo (PL 1308/2020)
Na Câmara dos Deputados, Celso Sabino apresentou o PL 1308/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição de inscrição do nome do consumidor no SPC e SERASA durante período de…