Dispõe sobre a supressão dos benefícios previstos na Lei nº 7.474, aos ex-Presidentes da República que tenham perdido o cargo eletivo (PL 921/2019)
Na Câmara dos Deputados, Celso Sabino apresentou o PL 921/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a supressão dos benefícios previstos na Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, aos…