Dispõe sobre a suspensão da comprovação de vida durante o período de vigência da declaração de emergência em saúde pública de que (PL 1307/2020)
Na Câmara dos Deputados, Celso Sabino apresentou o PL 1307/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a suspensão da comprovação de vida durante o período de vigência da declaração de…