Dispor sobre a jornada de trabalho de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e parteira (PL 1384/2019)
Na Câmara dos Deputados, Celso Sabino apresentou o PL 1384/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a…