Estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão (PL 1358/2022)
Na Câmara dos Deputados, Celso Sabino apresentou o PL 1358/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o…