Institui empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6 (PLP 127/2020)
Na Câmara dos Deputados, Celso Sabino apresentou o PLP 127/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Institui empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de…